O poder e a imprensa (9/3/13)

D. Pedro I adorava escrever para os jornais. Originais de alguns de seu artigos, muito rabiscados mas escritos com boa letra (bem melhor do que a do pai) estão guardados no Museu Imperial de Petrópolis. Não está lá, no entanto, o mais célebre, publicado em janeiro de 1823 em “O Espelho”, cujo sugestivo título: “Calmante do Malagueta ou p... que o pariu a ele”, antecipava o conteúdo. Como não existe o original ficou sempre a dúvida sobre a autoria mas, como o estilo faz o homem e aquele artigo chulo tinha bem o estilo do nosso irrequieto imperador tudo leva a crer que foi ele mesmo quem o escreveu.

Se não hesitava em ofender, d. Pedro no entanto era muito pouco tolerante com qualquer crítica impressa. De forma que quando Luis Augusto May, o Malagueta, publicou em junho de 1823 artigo em que atacava principalmente a José Bonifácio mas que fazia também veladas ao imperador, foi surpreendido por visita noturna de uma bando de embuçados em sua casa no bairro de São Cristóvão. Apanhou muito o Malagueta, herdando dessa surra defeito permanente em uma das mãos.

Seis anos depois, em 1829, por conta de artigo em que fazia graça com o casamento de d. Pedro com d. Amélia, a segunda imperatriz, o Malagueta sofreu novo atentado. Malquisto por muitos de seus colegas, May foi então objeto de uma quadrinha publicado em panfleto: “Caro Malagueta meu,/ o mundo pasmado está/ do tanto que se vos dá/ do pouco que se vos deu”. Em um tempo em que, por falta de clareza nas leis, gozava-se de franca liberdade de imprensa, com direito ao anonimato, ou seja a não assinar o que se publicava, era na base da pancada ou do tiro que as questões entre as partes ofendidas eram resolvidas.

Foi nesse contexto que Libero Badaró se tornou o primeiro jornalista a ser assassinado no Brasil por conta de seus escritos. Badaró chegara ao Brasil em 1826,  estabelecendo-se como médico em São Paulo, em 1828. No ano seguinte lançou o Observador Constitucional que agitaria a vida da cidade, defendendo a liberdade de imprensa e uma reforma rconstitucional que estabelecesse uma monarquia federativa descentralizada. A contundência de seus artigos foi a causa do atentado que sofreu na noite de 20 de novembro. Reza a tradicao que suas últimas palavras foram: “Morre um liberal, mas não morre a liberdade”. Durante a Regência (1831/1840) a proliferação de panfletos e jornais propiciaria ainda alguns episódios do tipo. Em novembro de 1832, seria o amigo de Badaró, Evaristo da Veiga quem receberiam um tiro em uma emboscada. Este não mataria o jornalista mas motivaria quadrinha publicada em um dos pasquins:  Deu-se um tiro no Evaristo/ no livreiro deputado/ muito mal feito foi isto/ foi tiro muito mal dado.

D. Pedro II, ao contrário do pai, foi totalmente tolerante com o que se publicava sobre ele nos jornais. Talvez não seja exagero dizer que foi durante o Segundo Reinado que a imprensa gozou de maior liberdade no Brasil, daí que existam tantas caricaturas suas. E, tudo leva a crer que tal superexposição funcionou a favor e não contra a construção de uma imagem positiva de D. Pedro II junto ao povo sobre o qual reinava. Mesmo em quando as críticas foram mais contudentes, até mesmo ofensivas como as que publicava Apulco de Castro no seu O corsário, o Imperador nada fez contra o jornalista. Quem deu cabo de Apulco de Castro foram os militares que, sentindo-se ofendidos por alguns de seus artigos, o tocaiaram e lincharam numa esquina da hoje boêmia rua do Lavradio.

E foi, de fato, sob o governo dos dois presidentes militares que a imprensa pode sentir saudades do tempo do velho Imperador. Se o Marechal Deodoro não tomou medidas legais contra o jornal monarquista, a Tribuna, seus sobrinhos, todos militares empasteleram o jornal e causaram a morte do tipógrafo. Seu sucessor, Floriano, prendeu e mandou para longe do Rio de Janeiro os mais ousados como José do patrocínio e Olavo Bilac. Durante a República Velha, oposição mesmo que fazia era Edmundo Bittencourt, do Correio da Manhã. Chegou a bater-se em duelo contra seu conterrâneo o também gaúcho, Pinheiro Machado, presidente do Senado e eminência parda dos primeiros anos do século XX. Tão forte era a influência do jornal de Bittencourt que ele esteve por trás de duas agitações importantes no período: insuflando as massas contra o governo na Revolta da Vacina, em 1904 e tentando sabotar a eleição de Artur Bernardes, em 1922, com o famoso caso das cartas falsas.

A Revolução de 1930 marca um processo de acendente controle da imprensa. Fatos como a Revolução Constitucionalista de 1932, em São Paulo e a frustrada tentativa de golpe dos comunistas em 1935, justificaram restrições que se tornariam ostensivas depois do golpe de 1937, quando a censura se torna política de governo. No entanto, reinou franca liberdade de imprensa durante o segundo governo Vargas. Foram os jornais de oposição que produziram a violenta campanha que resultou no desfecho trágico da madrugada de 24 de agosto de 1954. A censura mesmo só voltaria a predominar em 1964, a partir do golpe militar que meteria os censores dentro das redações.

Felizmente, depois da redemocratização, o Brasil vive período de franca liberdade de imprensa e as questões relativas ao abuso da liberdade de imprensa, tal como no começo de nossa história são resolvidas nos tribunais. Há que se questionar apenas a possível parcialidade da justiça. E, neste caso, talvez esteja na hora de se promover no Brasil uma campanha pela moralização dos tribunais em todas as suas instâncias. Pelo fim das ligações anti-democráticas de compadrio entre juizes, promotores, jornalistas, empresários e políticos influentes que fazem com que o rigor da lei só atinja os que não têm conexões fortes junto a esses grupos poderosos.

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